Termos de Uso

1. Quem contrata e quem fornece

Este contrato é celebrado entre você, pessoa física maior de 18 anos ("Usuário"), e RCF Consultoria, inscrita no CNPJ 50.145.896/0001-75, com sede em Avenida Paulista, 1106, sala 01, 16º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914 ("Fornecedora"), responsável pela plataforma Fluxo.

Ao criar uma conta, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. O que a plataforma entrega

A Fluxo é um serviço de software na nuvem (SaaS) para organização pessoal e profissional baseado no método GTD, com captura de tarefas por texto e por voz, esclarecimento guiado, listas, projetos, metas com 5W2H e resultados-chave, matriz de prioridade, revisão semanal, painéis, lembretes e um assistente de inteligência artificial.

O serviço é entregue no estado em que se encontra e evolui continuamente. Novas funções podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas, sem redução relevante do que foi contratado.

3. Conta e responsabilidade de acesso

O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados, pelo sigilo da senha e por toda atividade realizada com suas credenciais. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente para rodrigoforti.consultoria@gmail.com.

Cada assinatura pessoal é de uso individual e intransferível.

4. Uso aceitável

É vedado ao Usuário:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, burlar limites de plano, realizar engenharia reversa, extração automatizada de dados ou testes de invasão sem autorização escrita;
• inserir conteúdo ilegal, ofensivo, malicioso ou que infrinja propriedade intelectual;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar a terceiros o acesso contratado.

5. Conteúdo do Usuário

Todo conteúdo inserido (capturas, tarefas, projetos, metas, anexos e notas) permanece de titularidade do Usuário. A Fornecedora recebe apenas a licença limitada e não exclusiva necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo na prestação do serviço, incluindo o envio de trechos a provedores de inteligência artificial quando o Usuário aciona o assistente ou a transcrição de voz.

A Fornecedora não comercializa conteúdo do Usuário nem o utiliza para treinar modelos próprios.

6. Propriedade intelectual da plataforma

O software, a marca, a identidade visual, os textos do playbook, os mapas mentais, os vídeos e os materiais de apoio são de titularidade da Fornecedora e protegidos por lei. O contrato não transfere qualquer direito sobre eles.

7. Planos, cobrança e renovação

• Plano gratuito: acesso limitado, sem prazo, com tetos de uso informados na tela de Planos.
• Plano pessoal mensal: R$ 19,99 por mês.
• Plano pessoal anual: R$ 14,99 por mês, cobrado em parcela única de R$ 179,88 por ano.

Os valores são cobrados antecipadamente e renovados automaticamente ao fim de cada ciclo, na mesma forma de pagamento, até que o Usuário cancele. O processamento é feito pelo parceiro de pagamentos, que atua como revendedor autorizado e emite o comprovante da transação.

Reajustes seguem a variação do IPCA ou índice que o substitua, no máximo uma vez a cada doze meses, com aviso prévio de 30 dias. Quem não concordar pode cancelar sem multa antes da vigência do novo valor.

8. Cancelamento

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área da assinatura, sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago e não há cobrança posterior. Reembolsos seguem a Política de Reembolso.

9. Suspensão e encerramento

A Fornecedora pode suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, violação destes Termos, risco de segurança ou determinação legal, com aviso prévio sempre que possível. Em descumprimento grave, a suspensão pode ser imediata.

10. Disponibilidade e suporte

A Fornecedora empreende os melhores esforços para manter o serviço disponível de forma contínua, admitidas paradas programadas para manutenção, comunicadas com antecedência quando viável. Suporte pelo e-mail rodrigoforti.consultoria@gmail.com, em dias úteis, com resposta em até 2 dias úteis.

11. Limitação de responsabilidade

A Fornecedora não responde por decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações da plataforma, por indisponibilidades causadas por terceiros (conexão, provedores de nuvem, provedores de pagamento) ou por eventos de força maior. Nos limites da lei, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, parte integrante deste contrato.

13. Alterações destes Termos

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na própria plataforma, com 30 dias de antecedência, e exigirão novo aceite. O uso continuado após a vigência implica concordância.

14. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir controvérsias.